Política de Pagamento e Reembolso

Atualizado em 28 de setembro de 2026.

Escopo da política e os produtos ou serviços que ela abrange

Esta Política de Pagamento e Reembolso aplica-se a todos os cursos de Comunicação e Desenvolvimento Pessoal oferecidos por Lumivortrix no Brasil. Ela cobre matrículas em cursos presenciais ou online, pacotes de formação contínua e materiais complementares vinculados. O objetivo é esclarecer direitos e obrigações dos consumidores conforme o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis no território brasileiro.

Preços, moedas, impostos e cobranças adicionais

Todos os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis conforme a legislação brasileira. Eventuais taxas de inscrição, certificação ou materiais impressos são informadas antes da conclusão da compra. Não há cobranças ocultas; qualquer alteração de preço será comunicada previamente ao consumidor.

Métodos de pagamento aceitos, autorização e segurança

Aceitamos cartões de crédito, débito, boleto bancário e transferências via PIX. A autorização de pagamento ocorre em tempo real para cartões e PIX, enquanto boletos são compensados em até dois dias úteis. Todas as transações são processadas por gateways seguros certificados, garantindo proteção de dados conforme normas do Banco Central e da LGPD.

Confirmação de pedido, formação do contrato e momento em que ele se concretiza

O contrato é formado quando o pagamento é confirmado e o aluno recebe o e-mail de matrícula. Até esse instante, o pedido pode ser cancelado sem ônus. Após a confirmação, aplicam-se as regras de cancelamento descritas nesta política.

Direitos de cancelamento e prazos aplicáveis

O consumidor tem direito a cancelar a matrícula em até sete dias corridos a partir da confirmação do pagamento, conforme artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para cursos com início imediato, o prazo é contado a partir do acesso ao conteúdo digital. Cancelamentos após esse período estão sujeitos às condições de reembolso parcial ou integral descritas a seguir.

Elegibilidade para reembolso, exclusões e itens ou serviços não reembolsáveis

Reembolsos integrais são concedidos quando o cancelamento ocorre dentro do prazo legal de arrependimento ou quando o curso não é disponibilizado por falha da empresa. Cursos já iniciados, certificados emitidos ou materiais baixados podem ter reembolso parcial ou ser considerados não reembolsáveis. Promoções e pacotes promocionais seguem regras específicas informadas no momento da aquisição.

Procedimento passo a passo e informações necessárias para solicitar reembolso

Para solicitar reembolso, o aluno deve enviar mensagem para [email protected] informando nome completo, número do pedido, motivo e dados bancários. O pedido será analisado em até cinco dias úteis. É obrigatório incluir comprovante de pagamento e, quando aplicável, declaração de não utilização do conteúdo.

Inspeção, aprovação, rejeição e notificação da decisão de reembolso

A equipe de atendimento verifica se o pedido atende aos critérios desta política. Em caso de aprovação, o aluno é notificado por e-mail. Rejeições são justificadas por escrito, permitindo recurso em até dez dias. Todas as decisões respeitam os prazos legais brasileiros.

Método de reembolso, tempo de processamento e quando os valores chegam ao cliente

Reembolsos são realizados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Cartões de crédito recebem estorno em até duas faturas; PIX e transferências em até cinco dias úteis. O prazo máximo para conclusão é de trinta dias, conforme legislação vigente.

Regras especiais para conteúdo digital, assinaturas, serviços e ofertas promocionais

Conteúdo digital acessado integralmente ou parcialmente não é reembolsável após o prazo de arrependimento. Assinaturas mensais podem ser canceladas a qualquer momento, com reembolso proporcional aos dias não utilizados. Ofertas promocionais seguem as mesmas regras, exceto quando expressamente indicado o contrário no anúncio.

Pagamentos falhos, cobranças duplicadas, chargebacks e suspeitas de fraude

Cobranças duplicadas são identificadas e estornadas automaticamente em até quarenta e oito horas. Chargebacks são analisados conforme regras das operadoras; fraudes comprovadas podem resultar em bloqueio de acesso e comunicação às autoridades competentes. O consumidor deve informar imediatamente qualquer transação não autorizada.

Direitos do consumidor no Brasil que não podem ser excluídos por esta política

Esta política não limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, como o prazo de arrependimento, responsabilidade por vícios e indenização por danos. O consumidor pode recorrer ao Procon ou ao Judiciário caso entenda que seus direitos foram violados.

Contato, alterações na política e data da última atualização

Dúvidas devem ser enviadas para [email protected] ou +55 21 99278-6873. Esta política pode ser atualizada periodicamente; a versão vigente é sempre a publicada no site. A última atualização ocorreu em 28 de setembro de 2026. Av. Nossa Senhora de Copacabana, 195, Salas 517 e 518, Copacabana, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22020-002, Brasil